Áreas de Atuação

• Assessoria e Comitê Fiscal •

As constantes alterações na legislação tributária exigem permanente esforço de atualização e avaliação das conseqüências que as novas medidas provocam nas empresas. Ao mesmo tempo, são necessários procedimentos de adaptação, seja para evitar o descumprimento de normas recém expedidas, seja para verificar possíveis impactos de oneração e de economia. A assessoria fiscal permanente é uma rotina de trabalho que tem por objetivo manter um fluxo de informações contínuo e atualizado entre os profissionais do escritório e os da empresa. As alterações ocorridas na legislação tributária são transmitidas rapidamente e seus efeitos sobre as operações são detectados e avaliados.

O desempenho dessas atividades está a cargo do Comitê de Procedimentos Fiscais, constituído por profissionais deste escritório e por dirigentes com responsabilidade de decisões nas áreas fiscal, jurídica e de controle da empresa, que se reúnem, com a necessária frequência, para discutir o impacto das mudanças fiscais nas operações empresariais, orientar a correção de eventuais práticas que estejam em desacordo com a legislação, identificar oportunidades de redução de carga tributária, selecionar áreas que devam ser objeto de revisão especial e analisar outros assuntos que interessem à administração (debate de questões controvertidas, melhoria dos controles internos, exame de procedimentos alternativos de ação etc.).

• Planejamento Tributário •

O planejamento das operações de uma empresa envolve diversos aspectos de natureza financeira, mercadológica, logística etc. Um fator que não pode ser descuidado, dentro do planejamento financeiro, é o impacto que os tributos exercem sobre os resultados e a organização dos negócios.

Planejamento tributário é o procedimento que consiste em identificar, mediante a análise prévia das alternativas disponíveis, a forma mais econômica e conveniente aos objetivos e interesses da organização em estruturar os negócios e os grupos societários.

Exige conhecimento profundo da legislação fiscal, especial atenção às mudanças emergentes e um estreito relacionamento com a administração da empresa, de modo a possibilitar a absorção da filosofia empresarial e a compreensão das questões conexas não tributárias.

A capacidade de antecipar-se aos eventos, bem como a agilidade no processo decisório, são fatores fundamentais para que o planejamento tributário seja bem sucedido.

Estes trabalhos consistem em estudar, analisar e sugerir a implementação de medidas que propiciem redução do ônus fiscal. Tais medidas poderão constituir-se em uma reestruturação societária ou reordenação de procedimentos operacionais e administrativos, das quais resulte a redução da carga tributária.

• Revisões Fiscais •

A grande quantidade de normas tributárias a serem observadas, as inúmeras declarações a serem entregues e os recolhimentos a serem efetivados demandam uma atenção redobrada da empresa, a fim de evitar equívocos que resultem em autuações fiscais, além de possibilitar a identificação de oportunidades de economia. Os serviços de revisão fiscal oferecidos pelo escritório têm por objetivo proporcionar à administração da empresa uma avaliação independente dos seus procedimentos fiscais e societários adotados, em adição às rotinas habituais internas das organizações. Dentre as revisões, destacam-se:

  • Revisão Fiscal do Balanço
  • Trata-se da análise e revisão dos procedimentos fiscais relativos à legislação do imposto de renda, que devem ser observados para o adequado encerramento do balanço patrimonial e da respectiva demonstração de resultados. Faz parte do objetivo desses serviços a identificação de oportunidades de economia tributária, assim como o levantamento de aspectos de natureza controversa na legislação fiscal que possam representar eventuais contingências.

  • Revisão de Declarações Tributárias / Fiscais
  • Consiste em apurar se as declarações fiscais exigidas estão de acordo com as disposições legais aplicáveis e obedecendo as normas administrativas relativas ao preenchimento dos correspondentes formulários, especialmente no que se refere ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas. Nessa ocasião, procura-se também identificar oportunidades de economias fiscais, bem como eliminar os riscos de contingências, sempre com base na acurada observância dos dispositivos legais a cada item específico da declaração.

  • Revisão Fiscal de Impostos Indiretos (IPI, ICMS E ISS)
  • Tem como objetivo a análise e a revisão dos procedimentos relacionados aos tributos acima referidos, procurando identificar oportunidades de economia de impostos, sempre considerando o cumprimento das disposições normativas existentes. Inclui-se também nesses serviços a identificação de procedimentos ou operações que constituam áreas de risco fiscal. e a redução da carga tributária.

• Consultoria Tributária •

As constantes alterações na legislação tributária exigem permanente esforço de atualização e avaliação das conseqüências que as novas medidas provocam nas empresas. Ao mesmo tempo, são necessários procedimentos de adaptação, seja para evitar o descumprimento de normas recém expedidas, seja para verificar possíveis impactos de As questões mais complexas no campo tributário demandam atenção e sólido conhecimento técnico, em razão de seu alto interesse em transações específicas e por serem determinantes do seu fracasso ou sucesso. O escritório dispõe-se a prestar uma consultoria de alto nível, nessa área, utilizando como instrumento principal a qualificação acadêmica e profissional de seus consultores, à qual aliam-se experiências em empresas e no setor público, indispensáveis à correta avaliação das questões tributárias.

Os consultores dão respostas a indagações verbais ou escritas, elaboram pareceres, cartas técnicas e opiniões legais, bem como participam de reuniões com os profissionais da empresa. Nestes casos também estão incluídos trabalhos relativos à análise dos procedimentos fiscais adotados pelas empresas, determinando a maneira mais adequada para o cumprimento das obrigações tributárias, principal e acessórias.

• Consultoria Aduaneira e de Comércio Internacional •

A crescente e irreversível abertura da economia brasileira, com destaque para a liberação das importações, reclama agilidade das empresas para a identificação de oportunidades de novos negócios no comércio exterior.

Como apoio fundamental a cada política empresarial nessa área, o escritório oferece assessoria de alto nível sobre a legislação, especialmente sobre os tributos incidentes na importação, benefícios aplicáveis, regimes aduaneiros especiais e acordos comerciais. e acessórias.

• Classificação Fiscal de Mercadorias •

A TEC (Tarifa Externa Comum) e a TIPI (Tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados) estão assentadas em complexo mecanismo de classificação de mercadorias, que tem por base a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM. O enquadramento correto das mercadorias na NCM é indispensável para a segurança operacional das empresas industriais e das comerciais equiparadas, pois não só evita possíveis contingências, como pode resultar em tratamento fiscal mais favorecido de determinados produtos. As empresas encontram no escritório a estrutura necessária para um completo equacionamento dos assuntos relacionados à classificação e enquadramento fiscal das mercadorias.

• Contencioso Administrativo e Judicial •

Normas que ferem as regras básicas do sistema tributário brasileiro têm sido uma constante, especialmente após 1988. Assim, no campo empresarial, é preciso permanecer atento às novas normas, analisando-as à luz do Direito Constitucional, para identificar rapidamente as anormalidades, quando medidas de proteção jurídica das empresas se fazem necessárias.

O escritório está aparelhado para a atuação pronta e eficaz junto ao Poder Judiciário.

Da mesma forma, as exigências formuladas pela administração tributária, através de autuações fiscais, encontram no escritório um espaço para análise, verificação de sua procedência e exame dos meios cabíveis de defesa, com o encaminhamento de impugnações, recursos e medidas preventivas, seja no âmbito administrativo, seja no judicial.